Quinta-feira, Fevereiro 1

Quinta-feira, Fevereiro 1

Oito mil

O Sim no Referendo teve hoje oito mil visitas e 12.500 páginas vistas. Ao fim de 12 dias de existência soma já mais de 31 mil visitas e 56 mil páginas vistas. Mais de 700 links foram feitos para aqui e é neste momento o 9º blogue mais visitado diariamente em Portugal. Passaram apenas 12 dias. Faltam apenas 10 para este blogue acabar.

Mulheres-máquinas

«O número de máquinas de produzir bebês é fixo, então, tudo o que podemos pedir é que elas façam o melhor por cabeça", disse ontem o ministro Hakuo Yanagisawa

«Later in the speech, he said it may have not been appropriate to call women machines. The fertility rate, or the average number of children a women delivers in a lifetime, fell to record low 1.26 in 2005

Ninguém escapa ao efeito-dominó


Pré-aviso: o tempo de leitura deste post ronda os 2' 50'' e apenas reciclo argumentos. O vídeo é leve e a sua utilização no contexto presente passível de ferir aquele tipo de cidadão que se indigna quando o Eduardo Prado Coelho escreve sobre cosméticos masculinos ou até aquele cidadão que se indigna por eu mencionar quem se indigna com o texto do Eduardo Prado Coelho. Que só avance pois quem ainda tem dúvidas. Ou pouco que fazer.

Já havia percebido que na lucidez o Eduardo está muito além de Marcelo, mas pelo tom desconfiava - e ele acaba de o confirmar - que estaria aquém das posições de João César das Neves (JCN). Pergunto-me se esse lugar existe.

A argumentação de Marcelo é disparatada. A de JCN, apesar de tudo, coerente. Porque se reconhecemos "direitos essenciais" ao feto (e suponho que também ao embrião), ou seja, se o embrião entra nesta história com os mesmos direitos da mulher, o Eduardo não é só contra a mudança da actual lei do aborto, mas foi já contra a alteração da lei de 1984 (que prevê os "motivos de força maior"), foi contra a venda livre da pílula do dia seguinte e foi também contra a lei que regulamenta a procriação medicamente assistida. Se ao embrião o "único direito que lhe assiste é mesmo viver", só sobra uma situação em que o direito da mulher prevalece (e mesmo aqui fazemos uma cedência formal): quando a gravidez lhe traz risco de vida.

É preciso lembrar que, apesar do alarido, esta proposta de mudança da lei da IVG não é revolucionária, antes pelo contrário. A vitória do "Sim" iria na linha que tem sido a evolução - digamos - natural. Que o embrião não tem os mesmos direitos de um indivíduo é uma evidência, presente na lei e também e no modo como a generalidade da população - mesmo muitos defensores do "Não" - encara um aborto. Pense-se numa comparação simples, uma de muitas possíveis: independentemente das nossas intenções de voto, a tendência é para que uma IVG às 48 horas seja emocionalmente menos pesada e menos censurável do que aos 48 dias. Porquê? O Eduardo que responda. Ora, se há esta gradação, não choca que haja um prazo legal para a IVG. Na forma como muitos o entendem, o prazo, determinado por critérios estritamente práticos (nada de relevante acontece às 10 semanas de gestação), reflecte essa progressiva conquista de direitos do embrião, que durante a gestação se aproxima mas nunca será em absoluto equiparável aos direitos da mulher grávida. É essa a consequência natural de pensar o estatuto do embrião fora de absolutismos . Sei que este é um ponto crítico nesta discussão, mas não vejo sinceramente outra forma de preservar o bom senso e a coerência. Estamos perante um compromisso, sim. E então? Quem o recusa e se agarra aos seus "valores essenciais", numa espécie de pureza ética e lógica, deve em conformidade avançar até às últimas consequências. Tal implica explicar:

1. por que motivo podemos matar um embrião e até um feto filho de um violador - que culpa tem ele, o feto?

2. por que motivo a pílula do dia seguinte é legal? Se o embrião e os seus direitos essenciais não surgem com a fecundação, surgem quando? Com a nidação? E porquê com a nidação? Porque temos uma maior confiança em que, seguindo a natureza o seu curso normal, haverá um nascimento? Mas isso contamina os direitos essenciais com a noção de probabilidade. Teremos então os indíviduos, ou não-indivíduos e os indivíduos-moeda-ao-ar?

3. o que nos leva a tolerar a utilização de embriões excedentários para fins terapêuticos (ler este post da Fernanda Câncio )? Porque se trata de uma causa nobre, para o bem da humanidade? São mártires? Porque os direitos essenciais prescrevem ao fim de três anos de criopreservação em azoto líquido? Porque se não existem dentro do útero não existem com os mesmos direitos? Então os direitos essenciais são indissociáveis do útero? Mas o útero não pertence a outro indivíduo que também goza de direitos essenciais? Será então pelo tipo de concepção, nuns casos programada, noutros acidental, nuns casos in vitro, noutros in vivo? Mas nem isso funciona como critério de demarcação, porque o fruto de uma fecundação in vitro parece recuperar os direitos essenciais quando implantado no útero. Claramente, o critério é o in situ . O útero, o útero, o útero, o útero, o útero. Nunca tantos pediram tanto por tão pouco a uma grávida.

4. o que nos dá o direito previsto por lei de matar um feto com trissomia 21 ou outras síndromes que não o tornam inviável, apenas inviabilizam um determinado projecto de vida? Estes fetos parecem não gozar dos mesmos direitos essenciais. Estamos preparados para alargar a opção eugenista aos recém-nascidos? Aos adolescentes? Parece um absurdo? Então talvez os direitos essencais do nascituro sejam diferentes dos nossos. E se são diferentes, para quê repescar neste contexto as teses enxutas do conflito entre os direitos da mãe e do nascituro como se fossem equivalentes, quando sempre se admitiu e se admite ainda - todos os dias - que não são? Ou será que ainda temos dúvidas sobre este ponto?

Em suma, o Eduardo refere-se com ironia aos "motivos de força menor" para uma IVG mas ficamos sem saber o que pensa dos "motivos de força maior". Se admite que há "motivos de força maior" usa uma definição fraca de "direitos essenciais" aplicados ao nascituro e o melhor é recorrermos todos a um termo menos ambicioso, mais vago ou mais místico. Se admite que não há "motivos de força maior" nem "motivos de força menor", isto é, que simplesmente não há qualquer justificação para uma IVG excepto - e a ressalva vai a medo - a protecção da vida da grávida, tem uma definição forte de direitos essenciais e pensa como JCN. Sinceramente, duvido que o Eduardo pense como JCN. Mas não consigo perceber - não consigo mesmo e gostaria - como podemos perante este problema manter a ética enxuta, a lógica e a humanidade sem comprometer pelo menos uma das três. As consequências do efeito dominó que o vídeo ilustra são simples. No caso do "Sim", que não dá ao embrião nem ao feto direitos essenciais e assume um compromisso, paramos num prazo legal para a interrupção de gravidez ; no caso do "Não" (ortodoxo ou aparentemente soft) paramos na Nicarágua . Queira Deus que sabendo o Eduardo de que lado se posiciona, não ignore Contra e com quem está. Mas até prova em contrário, parece-me estar num lugar que simplesmente não existe.

Por mais que o Eduardo explique Stuart Mill e os direitos negativos a uma grávida adolescente, operária têxtil, copydesk ou empresária de sucesso, não lhe estará a dar nenhuma ferramenta que explique melhor o conflito que ela tem pela frente. É por isso que estas discussões geralmente irritam. E assim, cumprida a digressão clássica, proponho - como é? Ah - recentrar - isso - recentrar o debate. Está na ordem do dia recentrar o debate.

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há embriões com sorte

Embryo184.jpg
nada clarifica tão absolutamente o que está em causa no 'não' à despenalização da interrupção da gravidez até às dez semanas por vontade da mulher que o cotejamento da criminalização actualmente em vigor para esse acto com a lei da procriação/reprodução medicamente assistida (pma) que o parlamento aprovou em janeiro de 2006 e o presidente cavaco promulgou.

a lei aprovada permite não só o diagnóstico pré-implantatório -- que se destina a verificar a 'saúde' ou determinadas características do embrião antes de o colocar no útero -- como admite a existência de embriões excedentários e a sua utilização para fins de investigação. mais: os embriões são 'propriedade' dos 'pais', ou seja, de quem forneceu o material (gâmetas, mais conhecidos como óvulo e espermatozóide) e/ou requereu e/ou pagou a criação dos ditos, decidindo estes se querem ou não implantá-los, se podem ou não ser doados a alguém (para implantação). se não forem implantados ao fim de 3 anos, os embriões podem ser usados para investigação.

ou seja, a lei da pma permite que haja embriões 'descartados' e destruídos. não lhes reconhece o famoso 'direito à vida'.

embriões que foram expressa e deliberadamente criados -- e não fruto do 'acaso', como os que se formam em gravidezes não planeadas. embriões que não são 'vida intra-uterina' e como tal não beneficiam da protecção consignada no código penal num capítulo só para eles -- o dos crimes contra a dita vida.

à luz deste facto, a expressão 'vida intra-uterina' adquire um significado que o embrião claramente não transporta no panorama jurídico português. trata-se então, para quem defende o NÃO e a manutenção da lei em vigor, ou seja, a ameaça de três anos de prisão mesmo para quem aborte atè às 10 semanas, de 'salvar' o que está dentro do útero, e não o embrião (milhares deles estarão criopreservados por aí, em laboratórios, e não se deu conta de nenhum levantamento de plataformas para os resgatar).

há duas hipóteses para explicar a indiferença dos que defendem a criminalização da interrupção da gravidez até às 10 semanas a pedido da mulher perante o destino dos embriões fruto de técnicas da pma e para justificar que não tenham ainda assaltado os frigoríficos onde os 'zézinhos' estão sequestrados: o respeito pela propriedade privada (caramba, os embriões estão dentro de clínicas e laboratórios, com portas e chaves e alarmes e segurança à porta, e as pessoas de bem não arrombam nem assaltam) e a visão do útero como um lugar que 'acrescenta' valor ao embrião -- e cuja 'propriedade' não se admite ser privada.

que valor será então esse que o útero acrescentará?
o da chamada 'lei natural', o do sexo e do acaso que permite que do sexo resulte um embrião? o 'sopro divino', que soprará só entre corpos e nunca em bancadas, entre lamelas, microscópios e batas brancas?

o valor acrescentado do útero parece afinal ser sobretudo o próprio útero. ao instituir como valor a preservar não o embrião em si mas o embrião dentro do útero, é do controlo do útero e por inerência da pessoa - neste caso, do género, de todo um género -- que, digamos, 'reveste' o útero que se trata.

só isso pode justificar tão abissal -- e insanavelmente contraditória, esta sim -- diferença de tratamento entre duas realidades biológicas tão absolutamente idênticas.

que um ordenamento jurídico admita em si visões tão antagónicas do mesmo acto -- a destruição de um embrião humano nos primeiros estadios de desenvolvimento --, reservando para um caso a sanção penal e para o outro a certificação de legalidade e até de 'bem' já seria intolerável. mas que reserve a sanção para os casos em que a criação do embrião foi involuntária e indesejada e dentro do corpo de alguém e absolva aqueles em que foi deliberada e 'in vitro' é totalmente iníquo.

claro que grande parte daqueles que mais notoriamente defendem o NÃO no referendo se opuseram à aprovação da lei da pma, pedindo até que fosse referendada. sabiam bem que, como explica aqui o penalista (do Não) germano marques da silva, 'se se admite a instrumentalização do embrião seja para o que for, a sua dignidade cai pela base. o que empurra a lei do aborto para um entendimento mais aberto'. será talvez altura de fazer perceber a todos o que esses adeptos do NÃO já perceberam: que quem defende a criminalização do aborto nas primeiras semanas só pode defender a revogação da lei da pma.

obviamente, a inversa também é verdadeira.

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"Ponderei e acredito que o que estou a fazer é o que está certo. O que estou a dizer não é sim ao aborto, é sim a uma lei que permita que as pessoas reflictam livremente antes de fazerem seja o que for.(..) É mais fácil dissuadir uma mulher de fazer um aborto se ela tiver liberdade perguntar e de reflectir e de pedir ajuda, do que se ela chega a qualquer sítio já com uma cruz às costas" , Público

humanidade e escolha

No discurso público sobre o debate do aborto, é habitual ter-se em conta a questão da vida do embrião. Essa questão tem dado origem a uma série de argumentos, habitualmente usados pelos movimentos que se opõem à despenalização até às 10 semanas. Argumentos que, como é facilmente comprovável por uma pesquisa rápida na internet à documentação do Vaticano, emanam da ideologia que a Igreja Católica tem, sobejamente, produzido sobre esta matéria.


O objectivo que me leva a escrever este texto, é da ordem do questionamento dessa noção. Não discuto nem pretendo negar que existe vida no embrião. E muito menos defendo que seja possível determinar com exactidão o princípio dessa vida. Sabe-se que os critérios variam e que essa exactidão depende do critério usado. Contudo, também podemos advogar a existência de vida em tecidos, em células, em órgãos. O que diferencia um filho de um embrião? Ou um filho de um agrupamento de células?

A questão está na atribuição de vida humana. Na atribuição de humanidade ao embrião. E o argumento que a Igreja esgrime assenta na ideia de que só é humano aquilo que sempre foi. Ora, creio que é precisamente neste ponto que me posso permitir discordar. Quais são as condições de atribuição de humanidade? Bastará ser-se um ovo para se ser humano? Quantas semanas de desenvolvimento terá que atingir o embrião para passar a ser considerado humano?

Diria que as ciências biológicas terão dificuldades em responder a esta questão, precisamente porque, mais uma vez, há uma variedade de critérios para dar esta resposta. Se recorrermos, às ciências sociais, percebemos que elas têm algo a dizer sobre o que significa ser humano. Ser humano significa ser reconhecido pelas sociedades como humano. E, se nos questionarmos sobre o conteúdo da actual lei sobre as excepções à penalização da interrupção voluntária da gravidez (Artigo 142 do Código Penal), verificamos que a actual legislação já possibilita o recurso à IVG em determinadas situações. Desta forma, entendeu-se que há certas situações em que é possível recorrer à interrupção da gravidez, desde que avalizada por pessoal médico. Ou seja é possível para os profissionais de saúde definir até que ponto aquele embrião pode vir a ser um filho?

Ora, a questão é então sobre quem pode dar esse reconhecimento de humanidade ao embrião? Porquê entregar essa decisão nas mãos de um técnico de saúde, quando as famílias têm uma palavra fundamental a dizer? Esta possibilidade de decisão deve ser colocada na lei, na figura das mulheres. São elas que correm os riscos físicos e mentais da gravidez, que se passa no seu corpo. Se aceitam a gravidez, avaliando a sua situação (física, psicológica, material), atribuem humanidade a este ser, transformam-no em filho delas. E porque deverão as mães ser presas ou julgadas por sentirem que, naquele momento, não podem fazê-lo?

A meu ver, esta atribuição de humanidade é feita por uma escolha, assente em critérios que dizem respeito a uma avaliação, a afectos e à possibilidade de considerar aquela vida como humana, permitindo inseri-la num projecto de vida. E não apenas, como uma exigência legal ou de valores que as sociedades e as religiões impõem sobre a pessoa. É pelo direito garantido à auto-determinação que podemos fazer essa transição de embriões para filhos, como uma escolha sem coacções externas, em liberdade e democracia. Não é por uma obrigação que essa transição de modos de ser ocorre. É precisamente, a escolha que transforma a vida em humanidade.

Até porque, mesmo com uma legislação penalizadora, continua a tratar-se de uma opção, que é exercida sem que o Estado a suporte, relegando as cidadãs para a desigualdade e para a clandestinidade. É preciso garantir que as mulheres deste pais possam escolher e que sejam apoiadas nessa opção. Precisamente para garantir que possam acolher esse novo projecto de vida no seu próprio projecto de vida. E, assim, operar essa transformação de vida intra-uterina em filho/a esperado/a e querido/a. Por via de um reconhecimento, que é feito por uma escolha.

Não confiaremos nas nossas cidadãs para lhes garantir escolherem ter um/a filho/a ? Não lhes reconheceremos a capacidade de decisão e autonomia? O seu direito de auto-determinação?

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Alguns efeitos do discurso anti escolha para as mulheres

1. o útero é o local de intervenção política e júridica para defender o embrião
2. as mulheres concebidas como um ecossistema de desenvolvimento do embrião
3. a amputação da auto-determinação das mulheres
4. a submissão ao controlo da sexualidade feminina, tida como ameaçadora, perigosa e desregulada
5. um modelo sacrificial de maternidade, em que a maternidade deixa de ser entendida como um projecto e passa a ser encarada como um "destino"
6. a objectificação das mulheres: mulheres deixam de ser vistas como sujeitos, passam a ser vistas apenas como corpos sobre os quais o Estado tem que criar leis para as impedir de abortar, por não se confiar suficientemente nelas.
7. a estatização do útero

É isto que querem oferecer às mulheres?

Em caso de dúvida, ver "polissemia"

Já sabemos que o "Não" não quer que a mulher decida, mas podemos ao menos escolher o sentido das palavras? Olha aí a top choice do Cândido de Figueiredo (Grande Dicionário da Língua Portuguesa, 25.ª edição)

interromper

1. s.m. e adj. Pôr termo a.
2. v. tr. Romper ou dividir ao meio.
3. v. tr. Suspender: interromper relações.
4. v. tr. Fazer cessar por algum tempo: o temporal interrompeu as
comunicações telegráficas.
5. v. tr. Impedir ou cortar o discurso de: interromper um orador.

É claro que Laurinda Alves discorda. E é até provável que Laurinda Alves esteja a trabalhar num novo dicionário da Língua Portuguesa. O problema é que Cândido de Figueiredo leva 25 edições de avanço. Dito isto, não esqueço o ensinamento de César das Neves durante o épico debate com Daniel Oliveira. É formalmente possível que Cândido de Figueiredo, tal como a Organização Mundial de Saúde, seja tendencioso nesta matéria.

Nota: juntar ao dossier IVG- teoria da conspiração.

Panis et circenses

Jorge Lima oferece-nos o primeiro momento National Geographic da campanha, um testemunho (ocular) da vida real. Temendo que os reflexos pavlovianos esquerdistas fizessem disparar sobre ele acusações de racismo(?), Lima confessa que hesitou na publicação do texto. Deve pensar que a confissão de algum modo legitima o disparate, o péssimo gosto, a demagogia. É um sinal de que a campanha vai em crescendo. Lá para Quarta-feira começa a guerra química e quem celebrou a execução de Saddam terá um arroubo de consciência. Da minha parte, é verdade que também hesitei entre o título escolhido para este post e um outro, mas não vou dizer qual foi. Limito-me a aguardar com incontrolável ansiedade o novo apontamento etnográfico de Lima. Aposto que será sobre a Índia. Ou melhor ainda, caro Jorge, esclareça-nos amanhã sobre o que se passa na China. Com a actual visita de Sócrates, no próprio dia lhe publicam uma caixa num vespertino de grande tiragem. Deve valer umas centenas de votos.

Como ficar surpreendido que o "Não" tenha um problema com a expressão Interrupção Voluntária de Gravidez, se lá no fundo já achava que Aborto é um eufemismo para Infanticídio ? Se isto não é válido para todo o "Não", é uma descrição rigorosa do pensamento de Jorge Lima. Agora convém fulanizar o reparo, porque daquele lado já não se sabe quem diz o quê. A propósito, demos uma mão a César das Neves, entretanto abandonado por tantos; vamos ajudá-lo nesta hora difícil, recuperando as suas palavras: ainda podemos tentar o tal debate sereno?

GP-JPP.jpg...Nenhum relativismo vale quando se trata de pôr em causa a pessoa humana, mas a pessoa humana, cuja noção de "dignidade" une muito dos que defendem o "sim" e o "não", é uma coisa bem diferente da "vida" a que se bate palmas nas manifestações. Ah! e admite o aborto, sem lhe retirar todos os dilemas morais e religiosos, tal como está legislado na maioria dos países europeus e nos EUA, que foram feitos pela nossa civilização. Somos nós a excepção, não eles.

É, por isso, necessária muita prudência ao usar as palavras* como valores civilizacionais comuns, quando o que é civilizacional é a convivência de diferentes entendimentos das mesmas palavras e não tanto uma determinada interpretação, muito menos imposta por lei, muito menos pretendendo o monopólio da moral e da civilização.

José Pacheco Pereira, Público, hoje .

* JPP, na sua crónica, refere ainda o uso do termo "liberdade" pelo "Sim" como um outro exemplo (simétrico) da utilização imprudente das palavras.

Alguém mudou os boletins de voto ?

Por muito que custe a alguns defensores do não no próximo referendo, no boletim de voto só há dois quadradinhos. Quem vota não, quer que tudo fique como está, quem vota sim, quer alterar o estado das coisas. Que eu saiba, não se podem fazer anotações nem escrever explicações no papelinho.

Humor, santo remédio para azias...

Quando, há dois dias, ouvi Bagão Félix muito preocupado em arranjar formas de apaziguar a consciência das mulheres que abortam, proferi uns quantos impropérios e apeteceu-me, desde logo, dizer não tenho nada a ver com os meios com que ele apazigua a própria consciência, mas que me dê o direito de me entender com a minha, se não for pedir muito. Fiquei com o tema atravessado e pretendia pegar nele hoje. Adio tal projecto para dar tempo de antena a um exercício de humor, que tanta falta faz.

Abortou? Cometeu crime. Não vai presa. Isso queria ela, férias pagas. E escondida, numa prisão tranquila, abrigada dos olhares de todos? Nem pensar! Não. O crime que cometeu, tem que ser expiado à vista de todos, para que todos saibam e que possam vilipendiá-la à vontade. Serviço comunitário, sugere o Dr. Bagão Félix. Isso mesmo: vai trabalhar. Vai pagar o seu crime a favor dos outros. Eu sugeria trabalho produtivo, duro e útil, se possível aqueles que mais ninguém quer fazer. Ao fim de cada dia, as Brigadas Abortistas a marchar pela rua, entoando cânticos de expiação, com um A amarelo (a estrela de seis pontas já não se usa) ao peito.(...)Este trabalho, como diz o dr. Bagão, levará a mulher a "apaziguar a sua própria consciência". É apenas isso que importa, é essa a boa causa. Na realidade, doeu mais a todos nós enquanto comunidade do que a ela. Se abortou, este castigo não lhe deve ter doído nada. Depois do crime expiado, a mulher terá certamente a consciência bem apaziguada. Em caso de dúvida, sempre se pode fazer uma sessão pública de prova em como a lição foi aprendida.



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A campanha de Marcelo



É impressão minha ou Marcelo abandonou os vídeos com mobília, obrigou um jovem a comprar um tripé, está mais calmo, não se demora em nenhuma sílaba em particular e deu ordem de marcha ao seu sidekick, a agradável jovem Elisa, que apesar das suas magníficas questões fica como a segunda vítima do Professor em tempo de guerra? Pode ser uma mera consequência da passagem da pré-campanha, mais caseira, à campanha, mais propagandista e a pedir slogan ao fundo. De resto, qualquer interpretação causa- efeito é por certo abusiva. São dúvidas, mas que não nos impedem de honrar agora quem deixou saudades.

Quiz sombra



Quem escreveu isto?
Traduza o texto para latim. Junte uma nota biográfica sobre o autor. No dia em que foi escrito, chovia? Justifique a sua resposta. Concorra já e habilite-se a uma serigrafia .

"Ele me disse que terás de Lhe dar contas do que fizeste".

O Bernardo (...), de dois anos e meio, que frequenta um dos infantários onde a carta foi distribuída, deu-a à mãe, dizendo-lhe: "Tenho uma prenda para ti!"

A notícia está no DN.

Cientistas pelo SIM - Um novo Galileu?

Contribuição de Carlos Fiolhais, físico e director da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

A ignorância é muito atrevida e, pelos vistos, quanto maior é a ignorância, maior é o atrevimento. O físico Galileu Galilei foi invocado a completo despropósito num recente espectáculo televisivo sobre a despenalização da IVG. Um ignorante, que tinha a intolerância da gente que condenou Galileu, atreveu-se a declarar ser o «novo Galileu». O que ele descobriu, quatrocentos anos depois do sábio pisano, foi apenas e tão só que um feto se mexe na barriga da mulher! «E todavia mexe-se!», repetiu várias vezes, talvez com receio que a sua ignorância passasse despercebida.

Não passou. Convém por isso lembrar que Galileu se opôs a quem professava como dogma que o Sol se movia em volta da Terra, defendendo que era a Terra a mover-se em volta do Sol. É bem conhecida a pena de prisão a que foi condenado. Ora, sabe-se desde tempos muito anteriores a Galileu que um feto se mexe na barriga da mulher. Não é, decerto, a mulher que se mexe dentro do feto, nem nunca ninguém defendeu essa ideia peregrina... Mais recentemente também se sabe que um simples óvulo recém-fecundado já se mexe. E daí? Será que a vida se define pelo mexer? Ou será a pessoa que se caracteriza pelo movimento? O que contém de novo a extraordinária «descoberta»? Além do ecrã televisivo, onde a pretende publicar o seu autor? Há uma diferença para Galileu: se o novo Galileu conseguir publicar a sua conclusão não sofrerá qualquer pena.

O episódio seria simplesmente anedótico se não revelasse algo mais perigoso do que a ignorância, que já de si é perigosa. Revela a apropriação intelectualmente desonesta que o seu autor quer fazer da ciência e dos cientistas. É contra a ciência, mas invoca a ciência. Chegou ao ponto de vestir a pele do fundador da ciência experimental para fazer passar posições que não podem ser apoiadas pelo actual saber experimental. É o que acontece, por exemplo, com o dogma de que a vida começa no momento da concepção. A ciência diz que antes dessa forma de vida já há outras formas de vida, que de resto vão prosseguir. E é também o que acontece com o dogma que a pessoa está no DNA do óvulo fecundado. A ciência diz que há uma grande distância entre uma molécula que contém o código da vida e uma vida humana plenamente desenvolvida. Defender a «vida» e a «pessoa» sem mais nada é não dizer nada! Mas quem é que não defende a «vida» e a «pessoa»?

A ciência assenta na liberdade de pensamento. Tem por isso de ser tolerante. Mas a ciência assenta também no rigor do pensamento. Tem por isso de ser intolerante para com os dogmas, denunciando os erros que advêm do contraste com a realidade. Foi precisamente isso que nos ensinou Galileu e é precisamente por isso que ele nos merece a maior consideração. A nossa civilização, que respeita unanimente a vida e a pessoa, deve-se em grande medida ao método científico que ele inaugurou.

É bem curioso que o «novo Galileu» tenha aparecido em Portugal, um país com um enorme défice de ciência. E curiosíssimo foi tê-lo feito num alegre ambiente de «show» televisivo, em que os três fff estavam juntos. Estava o futebol - um treinador fundamentalista que se declarou «sempre em favor da vida»- , o fado - uma jovem fadista que, como «mulher, artista, médica e portuguesa» se declarou «pela vida porque este país está cada vez mais velho» e queria gente a tratar dela «quando for velhinha» - e Fátima - Campos Ferreira, que faz as perguntas mas tem por vezes dificuldade em ouvir as respostas...

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Cientistas pelo SIM

O uso demagógico da ciência a que os defensores do NÃO recorrem, aproveitando-se da falta de conhecimentos científicos por parte da maioria da população, ultrapassa o limiar do aceitável. Afirmam como «verdade absoluta», por exemplo, que a ciência diz que a vida começa na concepção. Nada mais errado do que isso pois a vida já existe antes...

Aliás, a ciência rejeita as «verdades absolutas». A ciência cria modelos da realidade, que estão em constante aperfeiçoamento, por um processo de avaliação permanente. Esses modelos são modificados quando se encontram erros nessa avaliação. A ciência não é pois a afirmação peremptória da verdade, mas antes a procura do erro. Se os cientistas parecem, por vezes, pouco afirmativos é porque a honestidade intelectual, indissociável do método científico, nos impede de afirmar as nossas conclusões provisórias como verdades acabadas. É que pode haver um erro! Os cientistas não são peremptórios a afirmar a verdade, mas são-no em reconhecer o erro!

E algumas afirmações feitas com o suposto apoio da ciência pelos adeptos da penalização das mulheres estão simplesmente erradas! Não estão de acordo com o nosso conhecimento científico. Este post é o primeiro de uma série para que pedi contribuições a uma série de colegas, alguns dos muitos cientistas em áreas diferentes do saber pelo SIM, explicando isso mesmo.

Do ponto de vista científico a união dos gâmetas que acontece na fecundação é apenas mais um numa série de acontecimentos biológicos que transformam formas de vida humana a que não concedemos qualquer dignidade ou valor - como óvulos, espermatozóides e óvulos fertilizados - numa pessoa! A ciência pode explicar o que acontece em cada fase dessa transformação, quais os acontecimentos biológicos subjacentes, mas não permite afirmar que a partir de um determinado ponto existe a forma de vida humana a que chamamos uma pessoa!

Mas a ciência fornece dados objectivos em que - racionalmente e não assentes em conceitos religiosas ou outros - , podemos sustentar que a vida embrionária até às 10 semanas não deve ter protecção jurídica absoluta!

O crescimento neuronal que conduzirá ao sistema nervoso da pessoa é um contínuo. E está numa fase tão incipiente - não tem praticamente sinapses estabelecidas - no embrião até às dez semanas que não lhe permite ter qualquer consciência: essa forma de vida humana não tem consciência de si nem do meio ambiente! Como o neurocientista António Damásio tão bem sintetizou em relação à pessoa humana, «Sinto logo existo», não podemos considerar uma pessoa um embrião/feto que não sente!

Ninguém nega que se deixado entregue à Natureza, sem interferências humanas, a probabilidade de um embrião se desenvolver numa pessoa é elevada.

Mas o que distingue as pessoas dos restantes animais é exactamente a capacidade de alterar o curso da Natureza, em modificá-lo pelas suas acções! Ninguém protesta por as acções contra natura do ser humano evitarem que se morra de uma simples infecção... Nem alguém (excepto os cristãos mais fundamentalistas) protesta o uso de métodos contraceptivos, incluindo a pílula do dia seguinte, que evitarão que formas de vida humana, o óvulo e o espermatozóide ou o óvulo fertilizado, se transformem em pessoas!

Ou seja, não só o desenvolvimento como a morte de uma pessoa dependem normalmente de acções humanas, há muitos anos que não seguem o curso livre da Natureza. Porque razão os adeptos da penalização pretendem manter a mulher «agrilhoada» às leis da Natureza? Não será isso uma desumanização da mulher?

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"Tinha-me decidido pela abstenção, tal como em 98. Não gosto de referendos e ainda menos deste. O aborto é um daqueles assuntos que não pode ficar à mercê de emoções manipuláveis. Não vale a pena recuar aos ominosos anos Guterres. Toda a gente conhece a história. Continuo a achar que o referendo do próximo dia 11 vai deixar quase tudo na mesma. Mas dois dias seguidos a ouvir os argumentos do NÃO que tem lugar cativo nos debates, têm consequências. Até sou capaz de admitir que haja argumentos e gente sensata desse lado, mas o que se ouve nas televisões é um susto. As prestações de ontem, na SIC Notícias, da viúva de Sousa Franco e de José Pedro Aguiar-Branco, raiaram a desfaçatez. Assim sendo, vou votar. SIM, naturalmente." Da Literatura

É o Darwin, senhores

É curioso. Quando a campanha começou, os apoiantes do "Não" insistiam muito em que um embrião até às dez semanas é capaz de chuchar no dedo. Agora, descobrimos que afinal até é capaz de escrever à mãe (digo: à irresponsável e quiçá adúltera que o assassinou por capricho), em estilo de fazer chorar os basaltos mais vulcânicos. Tenho impressão que no fim da campanha estes embriões já serão capazes de deslindar a conjectura de Poincaré e resolver o problema do deficit. E ainda há quem não acredite na evolução natural.

Visita guiada a um vão de escada



http://dn.sapo.pt/2007/01/30/nacional/as_mulheres_saem_tristes_porque_abor.html

Cá de fora

Eu não voto sim, nem não, nem antes pelo contrário. Não voto porque vivo em Madrid e o parlamento português não me considera apta para me pronunciar sobre se uma gaja deve ser julgada, perseguida e condenada por abortar, por opção pessoal, num local homologado pelo SNS. Eu não, mas uma viúva de Vilar de Cóias Rebentadas que reza pelas grávidas em perigo, sim. E aquele padre enviado por Torquemada que ameaçou com a excomunhão, a proibição de funeral católico e hemorróidas eternas, também (só gostaria de saber como é que ele sabe que papelinho um indivíduo vai meter na urna). E o idiota que se lembrou do panfleto das lágrimas da minhanossassinhora.
O pá, até acho bem, toda a gente sabe que em Espanha os ares estão corrompidos e estes meus valores indígenas (tão defendidos pelo infalível JC das Neves e sua «Legião Coitadinhos dos Fetos, Ai, Ai») já não são válidos. Mas por sorte no meu país sobra gente de bem que foi posta na Terra para instruir todos aqueles que se perderam em nome da globalização e das viagens não empacotadas.
Claro que há um ser humano no ventre da mãe! Esta lei quer matar meninos! Vota não, pela criança que vive em ti! Um telemóvel por um aborto, aproveite as promoções! Este meu país é uma grande democracia, aqui não se referenda peixe miúdo, a entrada na NATO, a Constituição Europeia ou a base das Lages, não, aqui o povo tem direito a pronunciar-se sobre a vida, em abstracto, com cargas morais, ecografias de elefantes e ameaças do inferno. Porque é aqui onde o debate chegou: à noção individual, moral, religiosa e emocional de vida. Uns põem-lhes maiúsculas e sentem-se seguros, grandes e justos, certos que um feto é mais importante que qualquer vida cá fora, convencidos que o seu conceito moral é melhor que o meu. Dez semanas valem tanto como os sessenta anos da senhora atropelada na Avenida da América? Parece que sim.
É por isso que os que detêm a verdade nas vísceras e no ódio não descansarão. Ameaçando, chantageando, metendo o medo no corpo aos que duvidam da sua capacidade individual para julgarem por si mesmos. E isto é muito mais fácil que argumentar.

"Como foste capaz de me matar?"

«Como consentiste que me cortassem aos bocados, me atirassem para um balde? (...) Por acaso pensavas comprar uma máquina de lavar ou um aspirador, com os gastos que talvez eu te iria causar?», são algumas das frases que se podem ler neste texto intitulado « Carta à minha Mãe».

Questionado pelo PortugalDiário, o responsável pelo colégio Aquário, o padre Manuel Vieira do Centro Paroquial Nossa Senhora da Anunciada, afirmou que «as circulares chegaram até à paróquia» e foram «distribuídas pelos colégios e pelas crianças». Para o padre Vieira, não há dúvidas que «a obrigação da Igreja é informar»
O Portugal Diário relata o que ainda há para contar nesta história tenebrosa .

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Nokia tune

Por razões da vida, as últimas duas semanas tornaram-me sobretudo espectadora do debate em torno do referendo. Mas desde que ouvi o Professor César das Neves associar a interrupção voluntária da gravidez ao banal uso do telemóvel, preparei-me para tudo. E tudo rebater, para afastar o ruído que o Não quer impor, deixando muito ao fundo, quase inaudível, as razões de tudo isto.
Desde Florbela Espanca declamada versão out-door, convite ao aforro nacional e tradução do imposto pago numa despesa de finalidades proibidas, paternidades do referendo assumidas (do instituto jurídico, deste, assim, não), o «vote não» numa calculada caligrafia infantil, opacidade na invocação da singela palavra liberalização e diatribe quanto à verdadeira, à do referendo – despenalização – vi, ouvi e espero tudo.
Só não espero, e não posso esperar, mais 10 anos e que a indecisão leve a melhor, quando à chuva se marcha por vida em desrespeito de outras – veja-se que o Professor César das Neves entende ser de penalizar todas quantas, em caso de violação, interrompam a gravidez – quando os pastores pregam à margem da lei **, quando o Não se radicaliza e tenta impor ao Sim a pacatez sob pena de ser catalogado, novamente, como «radical». Déjà vu.
O Sim é moderado, mas muito convicto. E maior. Muito maior. Em apoiantes, expectativas, argumentos e solidez. Maior do que 1998. Eu, confesso, sou contra o ponto de interrogação. Continuo a achar extraordinário que se considere que as mulheres abortarão movidas por um passageiro estado de alma, inconstância do género, desconvidadas a regressar à racionalidade e, num ápice inconsequente, decidir, tomar decisão pesada. Peso que todos nós, todos os dias, pelo menos desde que a Democracia retornou, tornamos mais pesado, violentador, mais agressivo e intromissivo.
A lei tem mesmo de ser outra, e chegue o desfecho a esta interrogação que nos pesa, a todos. Dia 11.02, ouça-se para lá do ruído dos telemóveis...

** O artigo 206.º da Lei Orgânica do Referendo, estabelece: « O cidadão investido de poder público, o funcionário ou agente do Estado ou de outra pessoa colectiva pública e o ministro de qualquer culto que se sirvam abusivamente das funções ou do cargo para constranger ou induzir eleitores a votar ou a deixar de votar em determinado sentido são punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.»